Democracia Orgânica, Antídoto à Democracia Liberal-Representativa e aos Totalitarismos que Nela Germinam

(Do blog A Cigarrilha de Chesterton)

"Representando interesses legítimos a integrar nos da colectividade, é tendência do tempo e conveniência do Estado que se multipliquem e alarguem em federações e confederações, para que, verdadeiramente, constituam factores componentes da Nação organizada. Como tais, devem concorrer com o seu voto ou a sua representação para a constituição das Câmaras, em que se deseja uma delegação verdadeiramente nacional. Mais uma vez se abandona uma ficção — o partido —, para aproveitar uma realidade — a associação.

Os corpos administrativos não somente devem ter as prerrogativas de administração local e regional tão descentralizada quanto o permitam as condições do País, mas devem ter também direitos políticos com influência na orgânica do Estado. A sua procedência e posição no organismo nacional impõe logicamente que também constituam colégios eleitorais para o efeito de designar os membros das Câmaras Legislativas, em concorrência com a votação das corporações morais e económicas.

Em suma: pretende-se construir o Estado social e corporativo em estreita correspondência com a constituição natural da sociedade. As famílias, as freguesias, os municípios, as corporações onde se encontram todos os cidadãos, com suas liberdades jurídicas fundamentais, são os organismos componentes da Nação, e devem ter, como tais, intervenção directa na constituição dos corpos supremos do Estado: eis uma expressão, mais fiel que qualquer outra, do sistema representativo."

(António de Oliveira Salazar)

Expondo as Perigosas Premissas dos Economistas Liberais

Expondo as Perigosas Premissas dos Economistas Liberais

(Tradução do Blog do Angeth a partir de The Remnant)

A hipótese central subjacente a todo o pensamento econômico liberal (em contraste com pensamento econômico católico) é a ganância. Ora, economistas liberais nem sempre usam essa palavra; eles podem chamá-la “razão de lucro”, “interesse próprio” ou “maximização da riqueza”, mas todos esses termos se resumem à mesma coisa.

Os economistas liberais mais inteligentes ocultam esse princípio declarando que ele é válido apenas no interior da “estrutura” econômica. Uma vez que a riqueza é gerada a moralidade pode ter algo a dizer sobre o que alguém fará com ela; mas, dentro da análise do processo de produção, a maximização do lucro é o critério supremo para a avaliação das escolhas econômicas: a alternativa que produz mais riqueza é a chave para a escolha da ação humana (até mesmo se alguém reconhecer que a moralidade pode impor demandas a um uso ulterior dessa riqueza). Todas as outras considerações no fim retificam esse único critério.

Responsabilidade social, práticas de caridade, preocupação com a segurança de trabalhadores e outros valores podem ser levados em conta pelos economistas liberais, mas somente depois de obtido máximo lucro ou a maximização da riqueza. Uma decisão de doar computadores para uma escola é justificada pelo conselho diretor de uma empresa apenas na medida em que o empreendimento espera receber em algum momento uma quantidade maior de riqueza do que aquela empregada na doação por meio de publicidade ou da boa vontade do cliente. É por isso que os participantes de um sistema controlado e regulamentado pelo pensamento econômico liberal podem ser pessoas decentes, mas sua filosofia impede a “intrusão” de tal moralidade nas decisões de um negócio, no qual a geração do lucro é o maior bem a ser procurado.

Isso isenta os economistas liberais das exigências de justiça e equidade da Lei Moral (Divina e Natural). Além disso, alguns economistas liberais abrem exceções a algumas ofensas odiosas à Lei Natural tal como a fraude e a violência. Não obstante, o homem está sujeito inteiramente à Lei Divina e Natural. Nós não somos livres para escolher quais normas observar e quais deixar fora de nosso “framework” artificial.

Ora, alguém que tenha uma noção do seja que o catolicismo provavelmente sabe que essa filosofia é defeituosa. Para ver exatamente por que ela é defeituosa, nós exploraremos a Doutrina da Economia Católica.

Como ensina Santo Tomás de Aquino, fiando-se em Aristóteles: O homem age em conformidade com os fins. Nós escolhemos ações que, à luz de todos os fatos relevantes, parecem atingir um fim particular. Alguns fins são incompletos; eles não aperfeiçoam todos os aspectos da natureza humana. Alguns fins são mais completos; eles abarcam mais aspectos da natureza humana. O último ou mais completo fim do homem é a salvação eterna; a visão beatífica. Ao atingir esse fim a natureza do homem chega à perfeição. Abaixo desse fim perfeito há outros fins necessários que devem ser perseguidos a fim de que tornem alcançável o fim perfeito. O fim natural mais elevado é o viver uma vida virtuosa numa sociedade pacífica. Abaixo desse fim natural perfeito, a criação de uma riqueza temporal suficiente é um dos fins imperfeitos encerrados naquele fim natural perfeito.

A fim de que possa vir a conhecer, amar e servir a Deus, e viver bem com a sua vizinhança neste mundo de modo a atingir seu fim último – felicidade no paraíso – o homem deve satisfazer as necessidades físicas de sua natureza corporal. A satisfação das necessidades temporais humanas fornecidas pela riqueza é, portanto, um dos fins em direção ao qual a natureza humana, e consequentemente a lei natural, o dirige.

No entanto, nós não podemos perder de vista o fato de que esse fim é apenas intermediário, imperfeito. A riqueza ou lucro não é um fim último em si mesmo; é um meio para se alcançar outros fins e deve ser moralmente avaliado como tal. Ele deve limitar-se, portanto, ao âmbito que se sujeita aos fins últimos naturais e sobrenaturais do homem.

Aqui nós vemos que o erro fatal do economista liberal é que ele faz de um fim imperfeito o critério perfeito da decisão, dentro de uma estrutura que ele usa arbitrariamente para separar a atividade econômica do mesmo grau de escrutínio moral que governa outra atividade humana.

O efeito disso é que a obtenção de riqueza torna-se infinita. Quando um fim imperfeito é tratado como perfeito, então é corrompido, e a orientação própria do homem em direção ao seu verdadeiro fim é obscurecida. É por isso que é exigido do homem pôr limites no aumento da riqueza como um critério de tomada de uma decisão no campo econômico, do mesmo modo que ele deve pôr justo limite em seu apetite concupiscente.

A busca da riqueza

O desejo pela riqueza, assim como o desejo por outras coisas, não é mal em si mesmo, mas deve ser refreado. A geração da riqueza, de acordo com o pensamento econômico Católico, deve ser refreada assim como os desejos de concupiscência devem estar sujeitos à razão. Henrique de Hesse explica isso da seguinte maneira: “Quem quer que tenha o suficiente para essas coisas (para sustentar alguém, para realizar atos de piedade, para manter provisão razoável para futuras emergências, ou para manter a prole), mas ainda trabalha incessantemente para acumular riquezas ou um status social mais elevado, ou de tal modo que mais ele viva sem precisar trabalhar, ou de tal modo que seus filhos sejam ricos e poderosos – tudo isso é impulsionado por condenável avareza, prazer físico e orgulho.” [1]

Ter o suficiente para tudo isso e ainda desejar mais excede as fronteiras da prudência. Então, refreios no desejo pela riqueza não são excessivos, mas antes muito prudentes. Há um limite mais externo para a ganância. São Bernardo concorda com a seguinte conclusão: “Por elas mesmas, no que tange ao bem-estar espiritual, elas [as riquezas] não são nem boas nem más, antes o uso delas é bom, o abuso, ruim; o desejo veemente por elas é pior; a ganância por ganhar ainda mais é vergonhosa.” [2] O uso adequado da riqueza é virtuoso; seu abuso – a avidez por ganhar – é um vício.

Não obstante, a filosofia da economia liberal afirma que toda escolha que aumente a rede de riqueza é boa; o princípio não admite nenhum limite. A razão do lucro, na filosofia do economista liberal, não pode admitir o limite defendido pela filosofia da economia católica. O lucro é sempre bom e mais lucro é sempre algo melhor – novamente, dentro da estrutura que os economistas liberais usam para dispensar a economia de escrutínio moral, enquanto declaram que fora dessa estrutura os capitalistas podem ser pessoais morais e generosas no que tange à decisão de como eles usarão sua riqueza.

Santo Tomás usa uma imagem da natureza para demonstrar como ser propriamente cuidadoso com os bens temporais significa manter tal desejo em seu limite próprio – um tempo adequado. “A formiga é cuidadosa num tempo adequado, e é isso que é proposto para o nosso exemplo. A previsão justa do futuro pertence à prudência. Mas seria um cuidado ou previsão desordenada do futuro se um homem se pusesse a buscar coisas temporais, às quais os termos ‘passado’ e ‘futuro’ se aplicam, como fins, ou se ele passasse a buscá-los excedendo as necessidades da vida presente, ou se ele passasse a monopolizar o tempo por preocupação.” [3] Nós podemos buscar lucros, mas fazê-lo em excesso é um vício, tanto como ser irresponsável em relação a eles (monopolizar o tempo por preocupação).

Comedimento moral VS. Interferência do governo

Antes de prosseguir nesse argumento eu devo dar uma pausa para esclarecer que o reconhecer um comedimento moral sobre a razão do lucro não é análogo ao asseverar que o governo deve impor esse comedimento em todas as circunstâncias. A questão de qual seja o equilíbrio apropriado na lei pública da Igreja, governo local, governo nacional e refreamento pessoal dirigido por um confessor é uma questão que trata dos meios apropriados. Este é em si um tópico vasto; por séculos e à luz de diferentes circunstâncias o equilíbrio entre o foro íntimo (confissão) e os vários foros externos (cortes civis e eclesiásticas) tem permanecido e continuará.

Não obstante, proponentes do Liberalismo Econômico frequentemente procuram pôr em desordem a questão tentando desviar do assunto deste tópico. Eles confundem o argumento de que a moralidade requer esse refreio com a defesa de um estado policial totalitário. Ao fazer isso, os economistas liberais evitam ter de argumentar contra a questão real: o princípio do lucro não pode ser o único critério de avaliação da justiça e da moralidade das escolhas econômicas.

Ao retornar ao refreio necessário, lembre-se dos outros fins da existência humana. Quais são esses fins? Eles não são senão os fins naturais e sobrenaturais do homem. Então, por exemplo, viver de forma justa ou devolver aos outros seus direitos é um fim da natureza social do homem. A Justiça é uma das virtudes cardeais que o homem deve esforçar-se por obter de modo a aperfeiçoar sua trajetória em direção ao fim perfeito. Portanto, é ilícito obter lucro através do uso de meios que violam a justiça comutativa (que inclui mais que a fraude). O pensamento econômico liberal rejeita esse refreio. Isso para não dizer nada da lei divina à luz da qual as ações humanas devem ser julgadas.

O economista liberal católico Tom Woods argumentou que “a economia é a ciência cujo propósito é empregar a razão humana para descobrir como os fins humanos podem ser alcançados. O que deveriam ser esses meios é assunto para ser decidido pela Teologia e pela Filosofia Moral.” [4] Tudo quanto nos leve ao fim escolhido da forma mais eficiente será a escolha econômica correta. Não obstante, a moral católica não permite ambivalência em relação aos meios. Mesmo que os fins de alguém sejam bons (enquanto estabelecidos pela Teologia e pela Filosofia Moral, como diria Tom), os meios escolhidos também devem ser moralmente justos. Deste modo, afirmar que a economia é meramente a ciência dos “meios” é um argumento imperfeito. A escolha dos meios não é moralmente neutra. Os meios têm implicações morais.

Um típico argumento de economista liberal é que um salário baixo (que esteja abaixo do valor intrínseco do trabalho desempenhado para aquele salário) é aceitável se o livre-mercado produzir tal ordenado (devido a um grande número de trabalhadores desempregados, por exemplo). [5] Argumenta-se que até mesmo o trabalhador que recebe um salário injusto estará em melhor situação no final das contas porque o lucro obtido pelo empregador aumenta a riqueza geral para a sociedade, ou para expor isso da forma favorita dos economistas liberais, uma maré crescente levanta todos os barcos. Admitindo por um momento que essa assertiva seja de fato verdadeira (apesar de ela ser contra-intuitiva), [o fato é que] o pensamento econômico católico proíbe o pagar um salário injusto como sendo um meio para esse fim. Mesmo que mais riqueza seja gerada para a economia ou mais pessoas tenham empregos, se esse fim é alcançado através da violação da justiça, ele não pode justificar um meio injusto. Um trabalhador tem recebido um valor menor do que o do trabalhado realizado. A sociedade pode ser mais próspera, mas o fim do homem chamado justiça foi violado pelo uso de meio injusto. Conforme foi mostrado, a economia é “livre de valores” [6] simplesmente porque ela recusa considerar os valores morais que refreiam o uso de meios injustos.

Ora, o motivo pelo qual economistas liberais não conseguem perceber o erro de os fins justificarem os meios é o afirmar que as atividades econômicas são amorais – não têm implicações morais. Tom Woods, por exemplo, afirma que “absolutamente nada no campo da lei econômica derivada da praxeologia envolve reivindicações normativas” e “é absolutamente irracional argumentar que... a lei econômica deveria ser subordinada à lei moral.” Tom declara isso baseado numa compreensão da Economia como um mero estudo da ação humana para descobrir leis ou operações naturais independentes. [7] Visto que essas leis fazem parte da “natureza” elas não são morais ou imorais; elas apenas existem. Ele compara as leis econômicas até mesmo com a lei da gravidade. [8] O erro decisivo nesse raciocínio é que todas as ações humanas envolvem escolha. As ações humanas não são como a gravidade, que é pré-determinada e opera de forma independente. Escolhas sempre têm implicações morais; ou elas são moralmente lícitas ou são escolhas ilícitas. Tom está certo: a economia envolve o estudo das ações humanas. Não obstante, ao contrário do estudo da gravidade, que existe naturalmente, todos os atos humanos são produtos de uma escolha e têm implicações morais, assim como refreios naturais e divinos.

Consideremos um dos exemplos favoritos de Wood de uma “lei econômica” semelhante, para ele, à gravidade: a lei da oferta e da procura. [9] Quando a oferta diminui ou a demanda aumenta os preços aumentam. Ele afirma que isso pode ser observado empiricamente e, portanto, o movimento do aumento dos preços em decorrência da queda da oferta ou do aumento da demanda é moralmente neutro; isso acontece como resultado da força de uma “lei econômica natural”. Essa asserção é falsa. Os preços não são forças autônomas independentes da escolha humana. Os preços aumentam porque as pessoas escolhem aumentá-los.

Ora, pode ser verdade que desde a aurora da Era Liberal as pessoas passaram a aumentar os preços em tais contextos porque elas acreditam, erroneamente, que não têm escolha alguma: “Uma vez que os preços sempre aumentam com diminuição da oferta, eu tenho de elevar o meu preço.” Na Cristandade, entretanto, quando as pessoas não estavam embriagadas com a propaganda do Liberalismo Econômico, essa não era a reação usual. As causas, natureza e duração da falta de oferta, ou do aumento da demanda, tinham de ser consideradas diante de uma associação, ou de uma autoridade pública, ou um padre confessor que permitiria o mercador a elevar os preços. Então, preços podiam ser alterados, mas desde que houvesse uma razão moralmente lícita para fazê-lo, como um aumento sustentado no custo do transporte das mercadorias.

Além disso, diferentemente da Economia Liberal tal como defendida por Tom Woods, a Economia Católica afirma que não é moralmente permissível o aumento dos preços em decorrência da necessidade particular de um comprador de mercadorias e serviços. Santo Tomás ensina que é injusto da parte de um vendedor cobrar mais porque o comprador necessita particularmente de uma mercadoria. [10]

Para usar outro exemplo oferecido por Woods, [11] se uma crise como os ataques terroristas a Nova York ocorresse e as pessoas fossem destituídas de seus lares, seria justo elevar o custo de um quarto de hotel em 185% simplesmente porque mais pessoas querem quartos? Woods afirma que sim, alegando que permitir esse tipo de extorsão é bom porque permite que o meio pecuniário – o quarto – vá para a pessoa que mais o valorize. Na verdade, isso faz com que o quarto fique com os mais ricos, que podem ou não ser aqueles que dão mais valor ao quarto. Uma pessoa que possua meios modestos e que não tem nenhum outro lugar para encontrar abrigo para sua família pode dar maior valor ao quarto do que um milionário que apenas não quer passar uma noite com seus parentes. A diferença é que o homem de meios moderados tem menos riqueza para expressar o maior valor que dá ao quarto.

Tom tenta desviar do assunto nesse ponto, argumentando que o manter os preços dos quartos em níveis normais num período de crise provocará o desperdício de recursos limitados, com uma família utilizando dois quartos quando ela usaria apenas um se os preços fossem mais altos. [12] Antes de tudo, é precisamente o locatário mais rico, e não o chefe de família com baixo salário, que provavelmente receberá mais do que é devido, locando mais que um para o seu conforto, então o argumento falha por conta disso.

De qualquer modo, uma vez que esse efeito envolve a escolha humana, ele não é inevitável. O proprietário do hotel pode simplesmente determinar que numa emergência uma família com quatro membros poderá locar apenas um quarto de modo que outros que necessitem possam ocupar o segundo quarto. Não há necessidade de elevar o preço em 185% para alcançar o racionamento justo de recursos escassos. Não obstante, uma vez que Tom começou com a falsa premissa moral de que preços e outras decisões econômicas são independentes de uma escolha humana moral, ele argumenta falsamente que as escolhas econômicas deveriam cair onde elas puderem, assim como uma bola jogada só pode cair no chão devido à lei da gravidade.

Então, no final o obscurecimento da escolha humana moral envolvida em todas as atividades econômicas torna-se uma fachada através da qual a riqueza pode ser buscada sem quaisquer limites morais.

Conclusão

A Economia não é uma disciplina que lida com forças invariáveis independentes tal como a física. Ela é o estudo das ações humanas relativas aos meios para se criar bens temporais. Toda ação humana e todos os meios usados para alcançar fins devem ser orientados para, e limitados pelos, fins últimos do homem.

Essa simples verdade tem sido atacada por séculos pelos economistas liberais. É o momento de darmos à Verdade de Cristo, à lei moral natural, o seu lugar apropriado na economia. O único desejo do homem que pode ser moralmente ilimitado é o desejo por Deus. O desejo pela riqueza deve estar sujeito a limites justos, com Deus e Sua lei à vista a todo momento.

Notas:

[1] Henry of Hesse, De contractibus, em John Gerson, Opera omnia, 4 vols. (Cologne, 1483–4), 4, cap. 12, fol. 191ra.

[2] São Bernardo de Clairvaux, De consideratione, trans. George Lewis (Oxford, 1908), bk. 2, ch. 6, p. 47.

[3] Aquino, Summa Theologica II-II, 55, Art. 7 Respostas às Objeções 1 e 2.

[4] Tom Woods, The Church and the Market (Lexington Books 2005)¸ p. 31.

[5] Veja Tom Woods, The Church and the Market, p. 50 et. seq.

[6] Tom Woods, The Church and the Market, p. 31.

[7] Tom Woods, The Church and Market, p. 16.

[8] Tom Woods, The Church and the Market, p. 43.

[9] Veja, por exemplo, Tom Woods, The Church and the Market, Chapter 2.

[10] Summa Theologica II-II Q. 77, Art. 1.

[11] Tom Woods, The Church and the Market, p. 46-47.

[12] Id. p. 47.

Sinal dos Tempos: Celebridades Mundiais estão aderindo a culto satânico

Sinal dos Tempos: Celebridades Mundiais estão aderindo a culto satânico

(Do blog SPES - Santo Tomás de Aquino via Rainha Maria)

Embora a Cientologia, que tem entre seus mais famosos adeptos os atores Tom Cruise e John Travolta, tenta se consolidar coma a religião das celebridades, segundo o jornal Daily Mail ela está perdendo terreno para a OTO.

A sigla é uma abreviação de Ordo Templi Orientis [Ordem do Templo Oriental], uma seita fundada no fim século 19, na Alemanha ou na Áustria. Seu fundador é um mistério, mas os mais prováveis seriam o empresário austríaco Carl Kellner, ou Franz Hartmann e Henry Klein. Ela se tornou mais conhecida pelos escritos por Aleister Crowley. Entre as práticas religiosas de seus seguidores estão rituais sexuais sadomasoquistas com homens e mulheres e uso de drogas pesadas, como ópio, cocaína, heroína e mescalina.

Jimmy Page, guitarrista da banda Led Zeppelin, o rapper Jay-Z e socialite Peaches Geldof, seriam as celebridades que seguem esse culto satânico. Page participaria habitualmente de rituais de magia negra e chegou a comprar a casa onde Crowley viveu, às margens do Lago Ness, na Escócia. Jay-Z estaria usando símbolos da OTO em sua linha de roupas, Rocawear, usadas por Rihanna, por exemplo. E a socialite Peaches, exibe agora no antebraço direito uma tatuagem com as iniciais OTO dentro de um coração. Pelo Twitter, milhares de seus seguidores ficaram sabendo que ela é uma seguidora e recomendou que eles lessem o material de Crowley.

O profeta Crowley, como ficou conhecido, nasceu em uma rica família inglesa em 1875. Ele denominou-se como “a Grande Besta do 666″. Por ocasião de sua morte, em 1947, foi chamado de “o pior homem do mundo”. Seu lema (e da OTO) é ”Faze o que tu queres”, frase muito similar ao lema de Anthony LaVey, que escreveu a Bíblia Satânica em 1969.

Se a maioria das pessoas disserem que nunca ouviram falar da OTO, esse é justamente um dos objetivos da seita, que prefere ficar restrita. Muitos de seus símbolos e nomenclaturas são parecidas com os usados pela maçonaria. O líder do grupo no Reino Unido é John Bonner, de 62 anos. Ele disse ao Daily Mail que a OTO não deseja ter apelo popular. Disse apenas: ”No Reino Unido somos centenas. No mundo, milhares.

Ted Gundersen, um ex-agente do FBI que investigou grupos satânicos em Los Angeles, descobriu que os ensinamentos de Crowley sobre invocação de demônios necessitavam de sacrifício humano, de preferência de jovens.

Bonner nega os excessos, ressaltando que a sua é a única religião que estimula as pessoas a serem quem são, fazerem o que bem quiser, sem regras. Possivelmente esse seja um grande atrativo para as celebridades, que vivem vigiadas pela mídia.

Segundo a página da OTO no Brasil, também chamada de Ordem dos Templários Orientais, seu objetivo é “o engrandecimento do Ser Humano e à consagração de sua Liberdade, através do seu avanço em Luz, Sabedoria, Entendimento, Conhecimento e Poder. A O.T.O. trabalha dentro dos princípios da Lei de Thelema, como consta na revelação do Livro da Lei, a fim de fundar as bases de uma Irmandade Universal por meio da Beleza, Coragem e Inteligência”. Com informações Daily Mail e OTO BR.

Heróis, ilustres desconhecidos dos nossos tempos

Nesses tempos de conformismo generalizado, condicionado quase que exclusivamente à satisfação dos apetites morais mais baixos, satisfação essa garantida com sobra pela TV e outras mídias, o senso de renúncia e sacrifício ficou tão mitigado que mesmo a simples tolerância e ao tédio e ao silêncio momentâneos são insuportáveis, como bem o atesta a pandemia dos onipresentes celulares com fones de ouvido.

Fora isso, as sucessivas arremetidas iconoclastas das escolas nihilistas não deixaram incólumes as mais admiradas biografias dos grandes de outrora, de modo que o heroísmo passou a ser visto (injustamente) cada vez mais como cortina de fumaça para nada desinteressados propagandismos políticos e/ou religiosos.

Assim sendo, o heroísmo ficou cada vez menos convidativo para o cidadão médio, o que possibilitou às pretensões ideológicas mais execráveis enxertar sem resistência no rol dos paladinos da virtude os garotos-propaganda das mais absurdas convicções. Aliás, é nessa lógica que também está inserido o fenômeno atual da exaltação desmedida de pessoas notórias por coisa alguma que não pelo régio e perpétuo tributo ao escândalo e aos vícios. Desse modo, tem-se o pior dos cenários: o esquecimento dos legítimos heróis em detrimento de radicais inescrupulosos como Olga Benário ou de prostitutas de gabolice editorial como Bruna Surfistinha.

Para amortizar o débito de justiça para com aqueles que foram capazes das maiores renúncias em proveito dos seus semelhantes e/ou para glória de Deus, convém que não os esqueçamos e perpetuemos seus exemplos de vida, e não só: deve-se colocá-los no pedestal dos padrões a que todos deveriam almejar. No espírito de fidelidade a essa proposta reparatória, Mundividência reproduz uma breve biografia do grande Marechal Joaquim Xavier Curado, personagem de invulgar relevo em nossa história que infelizmente é pouco lembrado: 

Marechal, General, Barão, Conde e pirenopolino

Joaquim Xavier Curado nasceu em Meia Ponte (Pirenópolis), na Província de Goiás, em 2 de dezembro de 1746, vivendo toda sua infância naquela localidade. Porém logo que ficou órfão de pai, partiu ainda adolescente para o Rio de Janeiro e assentou praça no Exército como soldado nobre. Em 1774, depois de receber a patente de alferes, marchou com o Exército expedicionário para o Rio Grande de Sul com a finalidade de expulsar  os espanhóis que ocupavam parte do nosso território.

Terminada a campanha do sul, foi designado para defender os habitantes entre as capitanias de São Paulo e Minas Gerais, que sofriam com uma horda de selvagens a saquear fazendas, e conseguiu restabelecer a paz na região.

Pelos bons serviços prestados, o vice-rei o louvou e agradeceu, em relatório de 20 de agosto de 1789, graduando-o no posto de tenente-coronel de infantaria, para depois o designar em uma missão especial junto à corte de Lisboa, porém seu navio foi aprisionado em alto-mar por corsários franceses e Xavier Curado obrigado a decorar e destruir os documentos que carregava.

Preso numa masmorra na região de Biscaia, na França, conseguiu fugir e chegar meses depois a Lisboa, onde cumpriu finalmente sua missão. De volta ao Brasil, foi promovido ao posto de coronel e nomeado governador de Santa Catarina em 8 de dezembro de 1800, entregando o cargo em 5 de julho de 1805.

Ainda em 1805, Xavier Curado retornou ao Rio de Janeiro e solicitou sua reforma do Exército, que lhe foi negada pelo vice-rei Marcos de Noronha, Conde dos Arcos, que o promoveu a brigadeiro.

Em 13 de maio de 1808 foi graduado no posto de marechal-de-campo e dois anos depois partiu para o Rio Grande do Sul, à disposição do general Diogo de Sousa, Conde do Rio Pardo, governador local, que recebera a ordem de invadir o Uruguai. Formaram-se então duas colunas invasoras, uma comandada pelo general Marques de Sousa e a outro por Xavier Curado, que saíram vitoriosas e renderam sua promoção ao posto de tenente-general, em 13 de maio de 1813.

Entre os anos de 1815 a 1820 participou da campanha militar contra José Gervasio Artigas, militar uruguaio que entrou em guerra contra o exército luso-brasileiro que invadira a Banda Oriental. Na batalha de Catalán, em 1817, Xavier Curado foi agraciado com a Comenda da Torre e Espada, pelos atos de bravura no posto de 2º comandante do Exército.

Como o Marquês de Alegrete, comandante supremos do Exército no sul, afastara-se da luta, assumiu Xavier Curado o comando e estabeleceu seu quartel nas imediações do Passo-do-Lageado, onde lhe chegou às mãos o diploma de Comendador da Torre e Espada, Lealdade e Mérito, conferido por D. João VI.

Retornando ao Rio de Janeiro, conseguiu organizar uma tropa de seis mil soldados e assim expulsar o general Avilez Zuzarte, comandante das tropas portuguesas, dando sustentação ao Dia do Fico, sendo por isso agraciado, das mãos de D. Pedro II, com os títulos de Barão e Conde de São João-das-Duas-Barras.

Faleceu no Rio de Janeiro em 15 de setembro de 1830.

Em 2006 o deputado Leandro Vilela apresentou Projeto de Lei nº 6.917, para inscrever o nome do general Xavier Curado no Livro dos Heróis da Pátria.

Veja também: Dom Joaquim Xavier Curado e a política bragantina para as províncias platinas (1800-1808) - Um estudo de Francisca Nogueira de Azevedo sobre o conflito nas provícias do sul onde a pessoa de Xavier Curado foi essencial para o desfecho do caso.

Bibliografia:

• ALENCASTRE, José M.P. '''Anais da Província de Goiás'''. São Paulo, Editora Ipiranga, 1979.
• CURADO, Agnelo A.F. '''Fleurys e Curados'''. Goiânia, Editora Piloto, 1988.
• ÉLIS, Bernardo. '''Marechal Xavier Curado, Criador do Exército Nacional'''. Goiânia, R&F Editora, 2005.
• JAYME, Jarbas. '''Cinco vultos meiapontenses'''. Goiânia, Edição Revista Genealógica de São Paulo. 1943.
• JAYME, Jarbas. '''Famílias Pirenopolinas (Ensaios Genealógicos)'''. Goiânia, Editora Rio Bonito, 1973. Vol. V.
• JAYME, Jarbas. '''Esboço Histórico de Pirenópolis'''. Goiânia, Editora UFG, 1971. Vols. I e II.
• LARA, Diogo M.A. '''Memória da Campanha de 1816'''. Revista do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, ns.º 26 e 27, p. 123-170 e 263-320, ano 1845.
• PALACIM, Luis. '''Goiás 1722 - 1822'''. Goiânia, Editora Oriente, 1976.
• POHL, Johonn Emanuel. '''Viagem no interior do Brasil'''. São Paulo, Editora Edusp, 1976.
• SAINT-HILARE, Auguste. '''Viagem à Província de Goiás'''. São Paulo, Editora Edusp, 1976.
• SILVA, Alfredo P.M. '''Os Generais do Exército Brasileiro - de 1822 a 1889 - Traços Biográficos''', Coleção:  Biblioteca Militar, Volumes XXXI e XXXII, Rio de Janeiro, 1940, 2ª edição.
• TELES, José Mendonça. '''A Imprensa Matutina'''. Goiânia, Editora CERNE, 1989.

É crueldade punir os menores? O golpe da menoridade!

É crueldade punir os menores? O golpe da menoridade!

(Do site da Capela Santa Maria das Vitórias)

“Os jovens, sem o hábito de respeitar a Deus, não poderão suportar disciplina alguma de vida honesta, e acostumados a não negar jamais coisa alguma às suas tendências, facilmente serão induzidos a perturbar os Estados.” Leão XIII

Percebe-se que há uma grande confusão no debate sobre a redução da idade penal. É um grande equívoco querer analisar o problema apenas sob o prisma jurídico ou sociológico. Alguns articulistas se limitam a dizer que a maioridade penal aos 18 anos é uma das garantias jurídicas asseguradas pela Constituição Federal na forma de cláusula pétrea, de maneira que não se pode reformar a lei. Ou repetem a conhecida arenga do sociologismo esquerdista, dizendo que, se for reduzida a idade penal, só os adolescentes pobres é que serão penalizados.

Na verdade, o debate atual está ignorando que o problema penal da delinquência juvenil não pode ser tratado separadamente do problema da educação dos jovens. A quem compete educar? À família, à Igreja ou ao Estado? A educação compreende o direito e o dever de castigar os jovens? Quais os fins da educação? A reta razão e a boa doutrina ensinam que a educação compete à família e à Igreja. Mas como a família não é uma sociedade perfeita, isto é, como não pode por si mesma alcançar plenamente seus fins, deve ser auxiliada pela Igreja no que concerne ao dever de educar os jovens e à sociedade civil no que tange às outras necessidades.

De maneira que, em princípio, o direito e o dever de punir os menores em seus desvios de conduta pertencem a seus genitores. Evidentemente, quando ocorrem casos de menores infratores que cometem delitos tipificados pelo Código Penal, é legítima e necessária a intervenção do Estado na prevenção e repressão da criminalidade.

Por outro lado, é preciso dizer que a teologia moral lança uma luz sobre o espinhoso problema da delinquência juvenil, chaga asquerosa do moderno Estado laico que se gaba de ser protetor dos direitos do homem e do cidadão. O catecismo ensina às crianças o Decálogo, ensina-lhes os novíssimos, o juízo de Deus remunerador, que premia os bons e castiga os maus por toda a eternidade. Assim forma-lhes a consciência, levando-as a ter responsabilidade moral diante de Deus e dos homens. Ora, a responsabilidade jurídica deve ser um desdobramento da responsabilidade moral, pois, como bem doutrinava Farias Brito, o direito é apenas uma parte da moral. O direito é a moral assegurada coativamente, ensinava o filósofo cearense.

Por conseguinte, se não bastam as exortações e reprimendas domésticas para coibir a conduta criminosa dos jovens, será, sim, legítimo e necessário o emprego da força do Estado para a defesa dos homens de bem em sua integridade física e patrimonial. Não há nisto nenhuma violação do direito da família nem derrogação de uma garantia constitucional assegurada aos jovens, como disse um professor da UFMG.

Na verdade, assistimos hoje aos últimos episódios de uma longa tragédia: o desmantelamento da família como célula da verdadeira sociedade tal como quis o Criador ao criar o homem e a mulher como seres complementares que deveriam, na qualidade de colaboradores na obra da criação, constituir a família como  um santuário de transmissão da vida. A erosão da autoridade paterna, o feminismo que enxotou a mulher para fora do lar e a masculinizou, a exaltação do indivíduo como um soberano, como um semideus, que não tem nenhum vínculo ou dever com a sua própria família, a exaltação do Estado laico, que seria autossuficiente em sua legislação positiva sem nenhum fundamento na lei de Deus, a exaltação da educação moderna sem autoridade e verdade a norteá-la - se é que se pode chamar educação tal corrupção – que deixa livre a criança e não a castiga quando necessário – essas exaltações, esses mitos e outros tantos erros só poderiam desaguar nesse pântano de delinquência que é a sociedade brasileira de hoje governada por uma súcia inominável.

E pior: o Estado laico será incapaz de resolver  problema da delinquência juvenil. A família é insubstituível, é dom de Deus e responsabilidade do homem, ensinava João Paulo II. O homem não destrói impunemente a família. Será merecidamente castigado por violar o plano de Deus, por querer zombar de Deus ao propor esse simulacro de “família gay”.

Humanamente falando, as coisas só tendem a piorar, salvo se houver uma misericordiosa intervenção divina. Colhemos os frutos amargos de séculos de cultura liberal, de cultura iluminista, de idolatria dos direitos humanos acima da lei de Deus. E infelizmente esses erros penetraram na Igreja. É inútil lamentar as consequências sem atacar as causas.

Por fim, uma respeitosa palavra aos senhores bispos que se pronunciaram contra a redução da idade penal. Não é crueldade penalizar os jovens delinquentes. Crueldade é entregá-los à educação pública do Estado petista, onde lhes inculcam a cartilha da educação sexual da sra. Marta Suplicy entre outras perversidades. Crueldade é dar-lhes o direito de voto nas eleições para que ajudem a manter esse governo no poder e iludi-los com a falácia da democracia.

D. Pedro II não tinha quinze anos completos quando lhe perguntaram se queria assumir o governo. Certamente, o jovem príncipe que nos assegurou o melhor governo que já tivemos estava consciente das suas responsabilidades, dos seus direitos e deveres.

Pe. João Batista de Almeida Prado Ferraz Costa

Anápolis, 23 de fevereiro de 2013.

Festa de São Jorge, mártir.

Tacada brilhante da Rússia

Enquanto assiste de camarote o mundo ocidental sendo arruinado pelas perniciosas ideologias massificantes (tendo por base a distinção entre povo e massa do Magistério) disseminadas pelas ONGs com suas agendas laicistas, amorais e apátridas, a Rússia se resguarda do daninho poderio dessas entidades. Sempre às voltas com a subversão das ONGs, o Brasil deveria imitar a potência dos Urais na criação de entraves e embaraços a essas instituições:

Primeira ONG russa condenada por se recusar a registar-se como “agente estrangeiro”

VER TAMBÉM:

- As ONGs do fim do mundo

Liberalices Aquosas

Peter Brabeck-Letmathe, atual presidente do conglomerado Nestlé: ele quer privatizar a água

O acesso seguro, confiável e constante à água potável é de importância fundamental não só para a sobrevivência e desenvolvimento das coletividades humanas em si, mas para cada único indivíduo em particular. Assim sendo, o acesso estável à água potável é dessemelhante ao acesso direto à terra, o qual pode estar restrito à maioria sem que isso implique em escassez socialmente generalizada de gêneros alimentícios, como o provam as safras sempre crescentes e a produtividade ascendente dos rebanhos animais, para não mencionar a vertiginosa redução das doenças relacionadas à desnutrição e à subnutrição. Dito isso, é preciso que haja da parte das autoridades e das classes dirigentes uma sincera preocupação, calcada no respeito ao Princípio da Subsidiariedade, em diligentemente massificar o acesso a esse bem precioso entre aqueles que não contam com ele. Afinal, dar de beber a quem tem sede é uma das obras de misericórdia corporal propugnadas pela Santa Igreja.

O liberal, dogmatizador por excelência da oscilação dos juízos morais humanos em detrimento da estabilidade das certezas éticas perenes que a Igreja comunica aos homens da parte do Espírito Santo de Deus, e ávido da prosperidade a qual ele reputa ser a raison de vivre da ordem civil, ignora toda a lei que não seja a lei positiva no que respeita ao acesso à água, e espera condicionar tal legislação aos ditames da lei da oferta e da procura, de modo que a água potável seja comercializada na mesma base vigente para recursos como a paçoca e a bolinha de gude. Um emblema dessa mentalidade uniforme e invariavelmente financista típica dos liberais contemporâneos é o sr. Peter Brabeck-Letmathe, atual presidente do conglomerado Nestlé. Para conter uma possível futura crise planetária de desabastecimento hídrico, o CEO propõe que seja estabelecida uma cota diária de gratuidade da água para cada pessoa do mundo (cerca de 30l), teto cujo rompimento implicaria em cobranças adicionais que não apenas daquelas taxas necessárias para o transporte e tratamento da água: todo consumo diário superior ao patamar dos 30l seria precificado em si mesmo, à parte dos encargos habituais de armazenamento e acessibilidade. Em suma, a privatização mundial dos recursos hídricos.

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O absurdo da privatização dos recursos hídricos é mais patente se levarmos em conta que dia a dia surgem tecnologias poupadoras de água, além da melhoria e do barateamento dos processos de dessalinização da água marítima. Fora isso, a descoberta de novos mananciais parcamente explorados no mundo todo elevam absurdamente as estimativas da disponibilidade de água.

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A água só pode ser privatizada caso ela seja antes propriedade estatal. Assim sendo, é de se supor que esteja em curso alguma iniciativa que torne os recursos hídricos posse dos Estados, os quais depois poderiam vendê-la para os apaniguados de sempre, os metacapitalistas, entre os quais decerto inclusos estão os alto executivos da Nestlé entusiastas das mudanças drásticas no status quo referente à utilização da água.

DIDAQUÉ - Catecismo dos Primeiros Cristãos (Download)

DIDAQUÉ - Catecismo dos Primeiros Cristãos

O Partido Progressista brasileiro: Notas

O Partido Progressista (PP), conhecido por seu entranhado caráter fisiológico e adesista, alega querer tornar-se a máxima expressão do inexistente espectro partidário conservador do Brasil. Prova maior da falta de seriedade da intento é a declarada predisposição a um apoio a uma eventual candidatura reeleitoral de Dilma Rousseff (PT) em 2014, socialista assumida, defensora da agenda social e cultural marxista, aliada fidelíssima das pretensões totalitárias dos governos amigos do Foro de São Paulo.

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É certo que há uns poucos gatos pingados no Partido Progressista (PP) que fogem do fisiologismo e do adesismo banais na agremiação, e que longe estão de qualquer compromisso (ao menos, consciente e voluntário) com as engenharias sociais apátridas e anticristãs enfiadas no cavalo de Tróia cujo madeirame é feito da corruptora prosperidade inflacionária movida a paternalismo dirigista e perdularismo assistencialista que caracterizam a quase totalidade da gestão dos partidos que governaram o Brasil desde o fim do Regime Militar, em especial o PT. Dentre os esparsos nomes que conseguiram fugir à mediocridade geral pepista, são particularmente dignos de menção Roberto Campos (1917-2001), Jarbas Passarinho, Sandra Cavalcanti e Paulo Maluf (a despeito da condenável probidade, e antes da capitulação ante o PT). Na atualidade, destacam-se a família Bolsonaro, Wilson Leite Passos e Percival Puggina.

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Caso tenha êxito em tornar-se um expressivo partido conservador, o PP será possivelmente o primeiro partido do mundo a intitular-se progressista enquanto sustenta o conservadorismo. Coisas do Brasil.

O princípio de Subsidiariedade e o Magistério da Igreja

O princípio de Subsidiariedade e o Magistério da Igreja

(Do blog Sou conservador sim, e daí?)

A estrutura fundiária do Medievo como expressão do funcionamento de uma honesta e harmônica complementaridade
 dos diversos graus hierárquicos sociais, políticos e eclesiásticos: subsidiariedade em prática

O princípio de subsidiariedade está associado ao princípio de autonomia. Este último consiste no direito que tem a pessoa de prover às suas próprias necessidades materiais, culturais e espirituais sem interferência de autoridades maiores.

CONCEITO BÁSICO

O princípio de subsidiariedade (do latim subsidium – auxílio, assistência) tem dois aspectos:

a) a necessidade de a autoridade respeitar a autonomia de uma pessoa;

b) obrigação da autoridade de auxiliar a pessoa naquelas áreas onde os seus esforços são insuficientes.

O Prof. Plínio Corrêa de Oliveira explica:

“A intervenção do poder público nos vários setores da vida nacional deve fazer-se de maneira que, o mais breve possível, cada setor possa viver com a necessária autonomia. Assim, cada família deve poder fazer tudo aquilo de que por sua natureza é capaz, sendo apoiada apenas subsidiariamente por grupos sociais superiores naquilo que ultrapasse o seu âmbito. Esses grupos, por sua vez, só devem receber o apoio do município no que excede à normal capacidade deles, e assim por diante nas relações entre o município e a região, ou entre esta e o país”. (Cfr. Plinio Corrêa de Oliveira, Revolução e Contra-Revolução – Parte I, Cap. III, F.)

ENSINAMENTO DA IGREJA

Em 1931, o Papa Pio XI referiu-se explicitamente ao princípio de subsidiariedade na encíclica Quadragesimo Anno. Contudo, deve-se notar que, sendo um princípio da ordem natural, a subsidiariedade estava certamente implícita nos escritos sociais de Leão XIII (Cfr. Pe. R.E. Mulcahy, s.v., Subsidiarity, in New Catholic Encyclopedia – McGraw Hill, New York, 1967, Vol. 13, p. 762). Eis a formulação que Pio XI dá desse princípio, na sua encíclica:

“Aquele importante princípio, que não pode ser desprezado ou mudado, permanece fixo e inabalável na filosofia social: Como não se pode subtrair do indivíduo e transferir para a sociedade aquilo que ele é capaz de produzir por iniciativa própria e com suas forças, assim seria injusto passar para a comunidade maior e superior o que grupos menores e inferiores são capazes de empreender e realizar. Isso é nocivo e perturbador também para toda a ordem social. Qualquer atuação social é subsidiária, de acordo com a sua natureza e seu conceito. Cabe-lhe dar apoio aos membros do corpo social, sem os destruir ou exaurir. [...] Quanto mais fiel for o respeito dos diversos graus sociais através da observância do princípio de subsidiariedade, tanto mais firmes se tornam a autoridade social e o dinamismo social e tanto melhor e mais feliz será o Estado”(Cfr. Pio XI, Quadragesimo Anno, 15 de maio de 1931, n° 79).

João Paulo II também desenvolve o princípio de subsidiariedade, dizendo:

“Uma comunidade de ordem mais elevada não deve interferir na vida interna de uma comunidade de ordem inferior, privando-a de suas funções, porém deve sustentá-la em caso de necessidade e ajudar a coordenar sua atividade com as atividades dos demais membros da sociedade, sempre com vistas ao bem comum” (Cfr. João Paulo II, encíclica Centesimus Annus, 15 de maio de 1991, n° 48 – www.ewtn/library/encyc/jp2hundr.htm. Cf. Catecismo da Igreja Católica, n° 1883).

No seu livro Doutrina Social Cristã, o Cardeal Joseph Höffner expõe quando, de acordo com o princípio de subsidiariedade, a intervenção da sociedade mais elevada é necessária:

“Mas subsidiariedade significa também ‘ajuda de cima para baixo’, coisa que, às vezes, tendenciosamente se tenta ignorar. Essa ajuda do organismo social maior pode ser oferecida por duas razões: ou porque indivíduos e grupos menores fracassaram nas tarefas que lhes cabem, com ou sem culpa; ou por se tratar de tarefas que só uma organização social maior teria condições de dominar” (Cfr. Cardeal Joseph Hoeffner, Doutrina Social Cristã, Edições Loyla, São Paulo, 1986, p. 36).

Na Encíclica Quadragesimo Anno, Pio XI combateu a tendência totalitária e centralizadora dos tempos modernos, especialmente o socialismo e a tecno-burocracia, que sufoca o indivíduo e comunidades menores numa maré montante de leis, regulamentos e planejamento federal ou estadual.